Projetos de Extensão
Ementa e Objetivos: Em consonância com o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)1, o Projeto Estudar em Paz – mediação de conflitos no contexto escolar tem como objetivo levar a proposta da mediação social transformadora para as escolas da rede pública do DF, para fortalecer os princípios da democracia participativa e promover a educação para a paz e os direitos humanos na educação básica.
A mediação social transformadora é um processo de criação e reparação de laços sociais, no qual um terceiro (pessoa ou grupo) colabora para a organização de trocas e parcerias entre pessoas e instituições, para a transformação dos conflitos e o enfrentamento às violências da vida cotidiana. Os/a mediadores/as sociais atuam, especialmente, para humanizar os espaços públicos, criar ou ampliar canais de diálogo e participação, estimular a organização de grupos e associações e incentivar a realização de ações transformadoras por toda a cidade.
Em execução desde janeiro de 2009, o projeto teve início no Centro Educacional (CED) São Francisco, uma escola de ensino médio localizada na região Administrativa de São Sebastião/DF, sob a coordenação do Instituto Pró-Mediação, uma associação sem fins lucrativos do DF. A partir de julho de 2010, o projeto passou a ser um Projeto de Extensão de Ação Contínua – PEAC, da Universidade de Brasília, que assumiu a sua coordenação no CED São Francisco e em escolas de outras regionais de ensino do DF, como Paranoá, Recanto das Emas, Gama, Samambaia e Plano Piloto.
Junto à Secretaria de Educação do DF, o projeto vem desenvolvendo ações no sentido de colaborar para a formação de educadoras e educadores, realizando cursos de formação, seminários, palestras, oficinas e fóruns de mediação social, no âmbito da EAPE – Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação e em escolas das diversas regionais de ensino do DF.
Com quase oito anos de existência, o PEAC já formou cerca de mil mediadoras e mediadores sociais (alunos/as, professores/as, diretores/as, orientadores/as educacionais, servidores/as, pais/mães/responsáveis, com idades entre 10 e 60 anos), beneficiando um público estimado em cinco mil pessoas. E vem ultrapassando as fronteiras do DF, levando a proposta da mediação social transformadora para outras cidades, como Porto Alegre/RS, Jundiaí/SP, São José do Rio Preto/SP, Goiânia/GO, Olinda/PE e Salvador/BA.
Coordenação: Nair Heloisa Bicalho de Sousa
Pesquisadores: Bárbara Silva Diniz / Flávia Tavares Beleza
- PROJETO: O Direito Achado na Rua→
Ementa e Objetivos: O Direito Achado na Rua integra ações de extensão, pesquisa e ensino. Como atividade de extensão foi criado em 1987, originalmente a partir de curso de formação para assessorias jurídicas junto a movimentos socais e comissões de direitos humanos. Com sucessivas edições e reimpressões o material produzido gerou a série: Introdução Crítica ao Direito (Vol.1), Introdução Crítica ao Direito do Trabalho (Vol. 2), Introdução Crítica ao Direito Agrário (Vol. 3), Introdução Crítica ao Direito à Saúde (Vol. 4), Introdução Crítica ao Direito das Mulheres (Vol. 5); Introduccion Crítica al Derecho a La Salud (Vol.6) e Justiça de Transição na América Latina (Vol.7) realizado em parceria com o Ministério da Justiça (Comissão de Anistia) e o CEAD/UnB. O material subsidia as ações do projeto (pesquisa, ensino e extensão), considerando três dimensões: conhecimento do direito e suas formas de difusão; acesso à justiça, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito; e direitos humanos. Ações de extensão em desenvolvimento: Vez e Voz: a educação popular na prevenção e no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Distrito Federal e Entorno PROEX 2016); Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (PROEX 2015); Direitos Humanos e Gênero: capacitação em noções de direito e cidadania (PIBEx /2015); Promotores Legais Populares.
Coordenação: José Geraldo de Sousa Junior
- PROJETO: AJUP - Assessoria Jurídica Universitária Popular
Ementa e Objetivos: Projeto de extensão de ação contínua com o objetivo de desenvolver atividades de extensão e pesquisa-ação sob a perspectiva da ecologia de saberes, dentro do campo jurídico, por meio da assessoria jurídica popular, concebida como a articulação da educação popular em direitos humanos com a advocacia popular e a mobilização social e política em prol da efetivação de direitos humanos reivindicados por movimentos sociais e organizações populares. Assessoria jurídica popular; educação popular.
Coordenação: José Geraldo de Sousa Junior
- PROJETO: Direitos humanos e gênero: capacitação em noções de direito e cidadania – Promotoras Legais Populares
Ementa e Objetivos: Curso de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal
Coordenação: Alexandre Bernardino Costa